Pacote Belém da COP 30: Principais Resultados e Seus Desdobramentos no Brasil
Pacote Belém da COP 30: Principais Resultados e Seus Desdobramentos no Brasil
A COP 30, realizada em Belém (PA), chegou ao fim com avanços importantes — e alguns impasses notáveis —, entregando o chamado Pacote de Belém, aprovado por 195 países. Este desfecho marca uma virada para uma fase mais prática do regime climático, centrada na implementação de ações, e pode gerar impactos profundos para o Brasil em diversas frentes.
Decisão Mutirão
O texto político final incluso do Pacote de Belém, chamado de “Decisão do Mutirão”, destacou a mobilização global para combater a mudança climática, mas recebeu críticas por ser considerado "esvaziado" e por adiar decisões cruciais.
A Decisão Mutirão resultou em 29 decisões aprovadas que reafirmam o compromisso global de combater a crise climática e avançam em temas como o financiamento para adaptação, a transição justa, gênero e inclusão de povos indígenas, além de lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.
No entanto, a decisão foi criticada por não estabelecer metas claras para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, um ponto considerado insuficiente por especialistas e diversos países.
Apesar das críticas sobre a falta de ambição em relação aos combustíveis fósseis, a conferência conseguiu aprovar um pacote de decisões, evitando um impasse maior e mantendo a cooperação em um cenário geopolítico complexo.
Mapas do caminho
Uma das principais prioridades do governo brasileiro, visando atingir a transição energética justa, foi a elaboração do Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis.
A proposta visava atingir a fonte principal emissora de gases de efeito estufa (responsável por cerca de 80% das emissões), causadores de aquecimento global. O projeto obteve apoio de aproximadamente 80 países, no entanto encontrou oposição de países grandes produtores ou consumidores de petróleo, como Arábia Saudita, Índia e China.
Devido a necessidade de unanimidade na aprovação das questões na COP, o tema não seguiu para os textos finais do Pacote Belém.
No entanto, o presidente da COP 30, o embaixador André Corrêa do Lago, anunciou uma iniciativa voluntária da diplomacia brasileira para propor dois mapas do caminho (visando o fim do uso de combustíveis fósseis e zerar o desmatamento), que depois serão apresentados aos países membros do Acordo de Paris. A presidência brasileira da COP se comprometeu em elaborar os projetos durante a sua vigência, que termina no final de 2026.
Adaptação: Financiamento e Indicadores
Um dos destaques do acordo foi a decisão de triplicar o financiamento voltado para adaptação climática até 2035 para um valor de até US$ 120 bilhões. Esta decisão trouxe ênfase na necessidade dos países mais vulneráveis em receber mais apoio dos países mais desenvolvidos para lidar com os impactos das mudanças climáticas.
Além disso, foram adotados 59 indicadores voluntários para medir o progresso sob a Meta Global de Adaptação (GGA), cobrindo temas como água, saúde, infraestrutura, ecossistemas e meios de subsistência.
Fundo Florestas Tropicais Para Sempre
Apresentado pelo Brasil na COP 30, o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) é uma proposta do governo brasileiro para criar um mecanismo de financiamento permanente para a conservação de florestas tropicais.
A ideia é usar rendimentos de um grande fundo de investimentos para pagar países que mantiverem suas florestas em pé, preservando o capital principal. O TFFF combina investimento público e privado e visa gerar um retorno financeiro para os investidores, ao mesmo tempo em que remunera os países por seus serviços ecossistêmicos e protege a biodiversidade.
Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)
Ao todo, 122 países apresentaram suas NDCs na COP 30. As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são o instrumento central do Acordo de Paris, reunindo os compromissos de cada país para limitar o aquecimento global a 1,5°C, através da redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
As NDCs são renovadas a cada 5 anos, sendo as originais enviadas em 2015. A nova geração, chamada NDCs 3.0, marca a terceira rodada desses compromissos e precisa ser mais ambiciosa e consistente do que as versões anteriores.
O Brasil ambiciosamente apresentou sua nova NDC em novembro de 2024, sendo um dos 13 países que entregou dentro do prazo. A meta estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale a um corte de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2eq no ano de 2035.
A atualização das NDCs dos países implicará na criação de novas leis, regulamentações e normas que obrigarão todos os setores da economia — incluindo energia, indústria, agricultura e transporte — a quantificar, reportar e reduzir as suas emissões de GEE.
O Brasil vem avançando nesse campo, especialmente com a criação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o mercado regulado de carbono, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE (SBCE) — que permitirá limitar e negociar emissões de gases de efeito estufa. Essa medida posiciona o país de forma estratégica na agenda climática internacional.
Mercado de Carbono
Na COP 30 foi criado também a Coalizão Global de Mercado de Carbono, uma iniciativa liderada pelo Brasil, com o apoio de países como China, Reino Unido e União Europeia, para integrar e padronizar mercados regulados de carbono em nível global.
O objetivo principal é criar um sistema global eficiente e transparente para a verificação, monitoramento e troca de créditos de carbono, a fim de combater o aquecimento global e evitar o "greenwashing" (lavagem verde).
COP da Implementação
A COP 30 teve como expectativa a concentração na execução de ações concretas, em vez de apenas negociar novas metas climáticas. Uma série anúncios e iniciativas de impacto sob a Agenda de Ação demonstrou como a implementação já está em curso.
A COP30 lançou a iniciativa FINI, que busca tornar os Planos Nacionais de Adaptação mais atrativos para investimentos, com a meta de mobilizar US$ 1 trilhão em três anos, incluindo 20% do setor privado. O BID, o GCF e a Fundação Gates anunciaram novos mecanismos e recursos — esta última com US$ 1,4 bilhão voltados a pequenos agricultores.
Também foi apresentado o Plano de Ação de Saúde de Belém, apoiado por US$ 300 milhões, para fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima, especialmente no Sul Global. Por fim, dez países aderiram ao Acelerador RAIZ, que, inspirado em iniciativas brasileiras, visa restaurar terras degradadas, proteger florestas e ampliar o financiamento privado para soluções de uso do solo.
Expectativas futuras para empresas brasileiras
Através da COP 30, espera-se que será desenvolvido novas políticas e regulamentos em todos os países, os quais tendem a exigir das empresas brasileiras maior transparência climática, metas claras de redução de emissões e alinhamento às novas regras de mercados de carbono.
Isso pode gerar novas obrigações, especialmente para setores intensivos em carbono, mas também abrir oportunidades em inovação, eficiência energética e acesso a financiamentos verdes. Adaptar-se rapidamente deixará de ser vantagem e passará a ser requisito para competir em cadeias globais.
Antecipar-se às novas exigências é essencial para garantir conformidade, reputação e acesso a capital sustentável.
Alguns passos fundamentais incluem:
- Revisar e aprimorar o inventário de emissões de GEE;
- Estabelecer metas de redução e neutralização de carbono;
- Integrar a gestão de riscos climáticos à governança corporativa;
- Fortalecer políticas de diversidade, transparência e impacto social;
- Investir em relatórios ESG consistentes e auditáveis.
Contar com consultoria especializada faz toda a diferença nesse processo. Uma assessoria técnica e estratégica permite alinhar as práticas ESG às tendências globais, atender exigências regulatórias e transformar desafios climáticos em vantagens competitivas e oportunidades de inovação.
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