CBAM – Riscos e Oportunidades para Exportadores para Europa
CBAM – A nova lei da Europa sobre relato de carbono para produtos importados.
O que é o CBAM?
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM – Carbon Border Adjustment Mechanism) é uma nova regulação da União Europeia (UE) que visa taxar produtos importados de países com regras ambientais menos rigorosas.
O objetivo é reduzir a “fuga de carbono”, ou seja, evitar que empresas realoquem sua produção para regiões com regulamente ações mais brandas para escapar das exigências ambientais europeias.
Como funcionará?
O CBAM entrará em vigor de forma gradual, iniciando com um período de transição que começou em 2023 e seguirá até 31 de dezembro de 2025. Durante essa fase, importadores precisarão reportar as emissões de carbono incorporadas nos produtos que compram trimestralmente, mas sem pagar taxas.
A partir de 2026, as emissões de gases efeito estufa (GEE) deverão ser declarados anualmente. Entretanto, os importadores terão que pagar taxas através da compra de créditos CBAM, equivalentes ao volume de emissões de carbono embutidas nos produtos importados.
O custo desses créditos será baseado no preço do carbono dentro do sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS). Dessa forma, produtos importados serão taxados de maneira semelhante aos bens produzidos dentro do bloco europeu.
O relatório levará em conta os casos em que o exportador já tenha compensado total ou parcialmente as emissões resultantes de sua produção, reduzindo assim o valor a ser pago pelo importador europeu.
Impactos para Exportadores Brasileiros
O Brasil é um grande exportador de commodities como ferro, aço, alumínio, cimento e fertilizantes, setores que estão diretamente impactados pelo CBAM. As novas cobranças advindas do mecanismo podem gerar diversos riscos e oportunidades:
RISCOS
- Aumento de Custos e Competitividade Reduzida
Os custos adicionais gerados pelas taxas de crédito em cadeias produtivas intensivas em carbono (além de custos com certificados e cálculos de emissão de carbono) tornará seus produtos menos competitivos no mercado europeu.
Devido ao aumento dos custos sobre as importações brasileiras, também pode haver uma diminuição na demanda de mercadoria brasileiras pela União Europeia;
- Barreiras Comerciais e Burocracia
O CBAM exige que importadores da UE informem as emissões de carbono associadas aos produtos adquiridos, aumentando a burocracia para exportadores.
Exportadores devem calcular e reportar as emissões de CO₂ embutidas em seus produtos. O processo exige auditorias ambientais, certificações e rastreabilidade da cadeia produtiva.
- Risco de Retaliação Comercial
Outros países podem adotar medidas similares ou retaliar comercialmente, o que pode afetar as exportações brasileiras para além da UE.
Países que exportam para a UE podem criar seus próprios mecanismos de ajuste de carbono. Gerando um efeito de “guerra comercial verde”, onde diferentes regiões adotam barreiras ambientais como forma de proteção econômica.
OPORTUNIDADES
- Vantagem Competitiva da Matriz Energética
O Brasil é líder da transição energética no mundo, tendo uma menor quantidade de toneladas de gás carbônico por kWh produzido. A sua matriz elétrica predominantemente limpa, composta por hidrelétricas, usinas eólicas e solares.
Isso reduz significativamente as emissões atribuídas ao das mercadorias brasileiras, reduzindo as taxas de crédito a serem pagos pelos importadores e trazendo maior competitividade para o mercado brasileiro frente aos outros países.
- Incentivo à Descarbonização e Novas Demandas por Produtos Verdes
As empresas brasileiras podem investir em tecnologias de baixo carbono e eficiência energética, garantindo acesso contínuo ao mercado europeu e competitividade com empresas com maiores emissões de carbono.
A UE buscará fornecedores com menor pegada de carbono, abrindo oportunidades para exportadores que já adotem práticas sustentáveis.
- Possibilidade de Certificação e Diferenciação
As empresas que se anteciparem à regulamentação podem se beneficiar ao obter certificações ambientais que agregam valor aos produtos.
Essas diferenciações podem trazer destaque á empresa além do mercado europeu, atraindo clientes e acionistas que possuem exigências maiores quanto a pegada de carbono e sustentabilidade dos fornecedores.
Empresas brasileiras que já adotam boas práticas ambientais podem ter uma vantagem competitiva nos mercados europeus, pois poderão comprovar emissões reduzidas e reduzir as taxas pagas pelos importadores.
Como se Preparar?
Os exportadores brasileiros devem começar a se adaptar desde já para evitar custos elevados e dificuldades comerciais no futuro. Algumas ações incluem:
- Custear os certificados do CBAM;
- Monitorar e reportar emissões de gases de efeito estufa incorporados nos produtos;
- Investir em tecnologias de baixa emissão de carbono;
- Acompanhar a evolução da legislação;
- Se preparar para os custos adicionais das taxas de compra de crédito de carbono a partir de 2026, se vir a ser aplicado aos exportadores também.
Conclusão
O CBAM trará desafios e custos adicionais para exportadores brasileiros, mas também abre oportunidades e vantagens para quem se adapta às novas exigências. Para manter sua competitividade no mercado europeu, sua empresa precisa se preparar agora.
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